Política de Privacidade e Termos de Uso de Aplicativo – FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO

1. Aceitação das Condições de Uso
1.1. O presente Termo de Aceite tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelo aplicativo Mobile e ao Portal do Participante, disponibilizado pela FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO doravante denominado Serviços. Ao utilizar e/ou enviar dados pessoais à FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, o usuário declara de forma livre e inequívoca que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas.
1.2. Os Serviços oferecidos não envolverão quaisquer ônus para o usuário, exceto os da conexão ou linha telefônica para acesso aos Serviços, que caberá ao usuário possuir.

2. Descrição do serviço
2.1. A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, por meio dos Serviços, tem por objetivo coletar e armazenar informações dos usuários com o propósito de manter o cadastro de participantes dos planos de benefícios atualizado em cumprimento a obrigação legal, regulatória e atuarial.
2.2. Os Serviços consistem em permitir ao usuário acessar/consultar Serviços/informações de forma autônoma, sem a interferência de atendente.

3. Senha e segurança
3.1. Todo usuário que utilizar o serviço é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o seu uso, inclusive para efeitos legais.
3.2. O usuário concorda em notificar imediatamente a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.
3.3. A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer em consequência do uso não-autorizado por terceiros da senha de usuário, com ou sem o seu conhecimento.
3.4. Para proteger o sigilo da senha pessoal, recomenda-se ao usuário:
3.4.1. não criar senhas baseadas em sequência, datas especiais, nomes, telefones e afins;
3.4.2. assegurar que a sua conta não seja acessada por terceiros não autorizados; e,
3.4.3. não informar sua senha, nem mesmo à FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, seja por e-mail, telefone ou outros meios de comunicação.

4. Coleta e Uso de Informação
4.1. Para uma melhor experiência, ao usar nossos Serviços, podemos exigir que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis, incluindo, entre outras, nome, números de telefone, dados e locais de nascimento, e-mail, CPF ou CNPJ. As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.
4.2. O aplicativo usa Serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo.
4.3. Ao contratar outras empresas para tais serviços, são exigidas garantias de privacidade, confidencialidade e segurança.

5. Dados de Log
5.1. Sempre que você usar nossos Serviços e ocorrerem erros, coletaremos dados e informações (através de produtos de terceiros) em seu telefone chamado Log de Dados. Esses dados de registro podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo, o nome do dispositivo, a versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo ao utilizar nosso serviço, a hora e a data do seu uso do serviço e outras estatísticas.

6. Cookies
6.1. Nossos Serviços utilizam Cookies, arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

7. Compartilhamento das informações
7.1. Todas as informações enviadas à FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, recebidas de participantes, poderão ser disponibilizadas para acesso interno ou exibidas na rede interna da Entidade aos empregados autorizados, sendo devidamente observadas as práticas de proteção de dados pessoais.
7.2. As informações dos clientes nunca serão fornecidas a terceiros, exceto por determinação legal, judicial, ou mediante expressa autorização.

8. Conduta e Obrigações do Usuário
8.1. Como condição para utilizar o serviço do aplicativo FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, o usuário concorda em:
8.1.1. aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação inserida em seu cadastro, estando sujeito às consequências administrativas, jurídicas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos à FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO ou a terceiros;
8.1.2. não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso;
8.1.3. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
8.1.4. não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
8.1.5. não interferir ou interromper os Serviços de telefone, as redes ou servidores conectados ao serviço;
8.1.6. não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios.

9. Conduta e Obrigações da FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO
9.1. A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO obriga-se a preservar a integridade, a fidelidade, a exatidão e a correção dos dados e informações pessoais cadastradas, bem como, não permitir o acesso as informações relativas aos dados de identificação, tais como endereço residencial, telefone, filiação, ano do nascimento ou CPF do usuário, assim como dados financeiros do participante, pelos quais a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO se compromete à sua não divulgação pública.

10. A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO reserva-se o direito de:
10.1. compartilhar e/ou exibir os dados estatísticos dos usuários do serviço, consoante descrito no item 4;
10.2. cancelar o acesso do usuário ao serviço sempre que verificar a má-utilização por este do aplicativo, ou a prática de abusos na sua utilização. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos a terceiros. A prática de ato delituoso por meio do aplicativo ocasionará a sua apuração por meio de investigação e, caso constatada a responsabilidade do usuário, a adoção de medidas administrativas repressivas que poderão envolver a perda de acesso ao sistema, atribuídos pela FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO ao eventual responsável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis a espécie.

11. Modificações deste Termo de Aceite e do aplicativo
11.1. A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo de Aceite, bem como do aplicativo, toda a vez que entender pertinente.

12. Legislação Aplicável
12.1. Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação federal, estadual vigente.

Estou ciente e de pleno acordo com o presente Termo de Aceite.